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  • Dúvida e erro sobre a proibição no direito penal - A atuação nos limites entre o permitido e o proibido - 2ª Edição | 2014

    Dúvida e erro sobre a proibição no direito penal - A atuação nos limites entre o permitido e o proibido - 2ª Edição | 2014

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  • Eficiência e prisões cautelares - 1ª Edição | 2013

    Eficiência e prisões cautelares - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Emoções e crime - filosofia, ciência, arte e direito penal - 1ª Edição | 2013

    Emoções e crime - filosofia, ciência, arte e direito penal - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Entre a reclusão e a liberdade - Volume 1: estudos penitenciários - 1ª Edição | 2005

    Entre a reclusão e a liberdade - Volume 1: estudos penitenciários - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Estatuto da aposentação - 1ª Edição | 2003

    Estatuto da aposentação - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    Estatuto da Ordem dos Advogados: anotado e comentado - 13ª Edição | 2018

    Estatuto da Ordem dos Advogados: anotado e comentado - 13ª Edição | 2018

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  • Estatuto da pessoa com deficiência: curatela e saúde mental - 1ª Edição | 2016

    Estatuto da pessoa com deficiência: curatela e saúde mental - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Estudos de direito e segurança - 1ª Edição | 2007

    Estudos de direito e segurança - 1ª Edição | 2007

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  • Estudos de direito penal - Volume 2: - 1ª Edição | 2010

    Estudos de direito penal - Volume 2: - 1ª Edição | 2010

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  • Estudos de direito penal - Volume 3: - 1ª Edição | 2014

    Estudos de direito penal - Volume 3: - 1ª Edição | 2014

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  • Estudos de dogmática jurídico-penal: fundamentos, teoria do delito e direito penal econômico - 1ª Edição | 2016

    Estudos de dogmática jurídico-penal: fundamentos, teoria do delito e direito penal econômico - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Estudos sobre law enforcement, compliance e direito penal - 1ª Edição | 2018

    Estudos sobre law enforcement, compliance e direito penal - 1ª Edição | 2018

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  • Execução penal - 15ª Edição | 2021

    Execução penal - 15ª Edição | 2021

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  • Execução penal: entre o dever punitivo e a liberdade - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Exercícios jurídicos em matéria criminal: (testes de direito penal e processual penal português para estudantes e licenciados) - 1ª Edição | 2003

    Exercícios jurídicos em matéria criminal: (testes de direito penal e processual penal português para estudantes e licenciados) - 1ª Edição | 2003

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  • Exposição pornográfica não consentida na internet: da pornografia de vingança ao lucro - 1ª Edição | 2017

    Exposição pornográfica não consentida na internet: da pornografia de vingança ao lucro - 1ª Edição | 2017

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