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Produtos que satisfazem os critérios da pesquisa.

  • -8%

    A recusa de aplicação de regulamentos pela administração com fundamento em invalidade - 1ª Edição | 2012

    A recusa de aplicação de regulamentos pela administração com fundamento em invalidade - 1ª Edição | 2012

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  • A redução da menor idade penal - Avanço ou retrocesso social? A cor do sistema penal brasileiro - 2ª Edição | 2015

    A redução da menor idade penal - Avanço ou retrocesso social? A cor do sistema penal brasileiro - 2ª Edição | 2015

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  • A reforma da arbitragem - 1ª Edição | 2016

    A reforma da arbitragem - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    A reforma da justiça criminal em Portugal e na Europa - 1ª Edição | 2003

    A reforma da justiça criminal em Portugal e na Europa - 1ª Edição | 2003

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  • -5%

    A Reforma dos Direitos Reais: A Caminho da Unidade dos Direitos Patrimoniais - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    A regulação do gás natural em Angola: estudos e pareceres - 1ª Edição | 2009

    A regulação do gás natural em Angola: estudos e pareceres - 1ª Edição | 2009

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  • A reintegração social dos cidadãos-egressos - Uma nova dimensão de aplicabilidade às ações afirmativas - 1ª Edição | 2015

    A reintegração social dos cidadãos-egressos - Uma nova dimensão de aplicabilidade às ações afirmativas - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    A relação de franquia no mundo empresarial e as tendências da jurisprudência brasileira

    A relação de franquia no mundo empresarial e as tendências da jurisprudência brasileira

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  • -8%

    A relevância político-criminal da suspensão provisória do processo - 1ª Edição | 2000

    A relevância político-criminal da suspensão provisória do processo - 1ª Edição | 2000

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  • -8%

    A remumeração dos administradores: perspectiva a partir da crise de 2008 - 1ª Edição | 2011

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  • A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal - 1ª Edição | 2016

    A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    A representação nos contratos internacionais - 1ª Edição

    A representação nos contratos internacionais - 1ª Edição

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  • -8%

    A representação voluntária em direito civil: (ensaio de reconstrução dogmática) - 1ª Edição

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  • -8%

    A residência no direito internacional fiscal - do abuso subjectivo de convenções - 1ª Edição | 2015

    A residência no direito internacional fiscal - do abuso subjectivo de convenções - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    A resistência dos estados africanos à jurisdição do Tribunal Penal Internacional

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  • -8%

    A resolução de conflitos desportivos em Portugal

    A resolução de conflitos desportivos em Portugal

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