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  • Cláusulas pétreas institucionais: uma proposta teórica sobre poder de reforma constitucional, direitos fundamentais e instituições - 1ª Edição | 2022

    Cláusulas pétreas institucionais: uma proposta teórica sobre poder de reforma constitucional, direitos fundamentais e instituições - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Código aduaneiro da União: anotado e remissivo - 1ª Edição | 2018

    Código aduaneiro da União: anotado e remissivo - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    Código da estrada - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Código das expropriações: anotado - 2ª Edição | 2000

    Código das expropriações: anotado - 2ª Edição | 2000

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  • -8%

    Código das expropriações: revisto e actualizado - 2ª Edição | 2003

    Código das expropriações: revisto e actualizado - 2ª Edição | 2003

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  • Código do procedimento administrativo - 4ª Edição | 2019

    Código do procedimento administrativo - 4ª Edição | 2019

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  • -8%

    Código do procedimento administrativo - 6ª Edição | 2022

    Código do procedimento administrativo - 6ª Edição | 2022

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  • -8%

    Código do procedimento administrativo - anotado e comentado - 5ª Edição | 2002

    Código do procedimento administrativo - anotado e comentado - 5ª Edição | 2002

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  • -8%

    Código dos contratos públicos - 9ª Edição | 2017

    Código dos contratos públicos - 9ª Edição | 2017

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  • -8%

    Código dos contratos públicos - Volume 2: comentado - Artigos 278º a 473º - 1ª Edição | 2011

    Código dos contratos públicos - Volume 2: comentado - Artigos 278º a 473º - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Código dos contratos públicos: regime de erros e omissões - 3ª Edição | 2010

    Código dos contratos públicos: regime de erros e omissões - 3ª Edição | 2010

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  • -8%

    Código dos resíduos - 1ª Edição | 2004

    Código dos resíduos - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    Código fiscal do investimento: anotado e comentado - 1ª Edição | 2022

    Código fiscal do investimento: anotado e comentado - 1ª Edição | 2022

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  • Código tributário nacional comentado: em sua moldura constitucional - 2ª Edição | 2022

    Código tributário nacional comentado: em sua moldura constitucional - 2ª Edição | 2022

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  • -8%

    Códigos tributários - 17ª Edição | 2019

    Códigos tributários - 17ª Edição | 2019

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  • -8%

    Códigos tributários - 19ª Edição | 2020

    Códigos tributários - 19ª Edição | 2020

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