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  • Adequação social e imputação objetiva: da epistemologia do finalismo ao giro do funcionalismo - 1ª Edição | 2022

    Adequação social e imputação objetiva: da epistemologia do finalismo ao giro do funcionalismo - 1ª Edição | 2022

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  • Administração tributária municipal: Eficiência e inteligência fiscal - 1ª Edição | 2015

    Administração tributária municipal: Eficiência e inteligência fiscal - 1ª Edição | 2015

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  • Administrativo: teoria e prática - 12ª Edição | 2018

    Administrativo: teoria e prática - 12ª Edição | 2018

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  • Administrativo: Teoria e prática - OAB 1ª e 2ª fases - 18ª Edição | 2022

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  • Adolescente e responsabilidade penal: Da indiferença à proteção integral - 5ª Edição | 2016

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  • Agências reguladoras e a evolução do direito administrativo econômico - 3ª Edição | 2013

    Agências reguladoras e a evolução do direito administrativo econômico - 3ª Edição | 2013

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  • -8%

    Agente infiltrado? Agente provocador!  - reflexões sobre o 1.º acórdão do T.E.D. homem - 9 junho 1998 - Condenação do Estado português - 1ª Edição | 2007

    Agente infiltrado? Agente provocador!  - reflexões sobre o 1.º acórdão do T.E.D. homem - 9 junho 1998 - Condenação do Estado português - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Agentes infiltrados: o magistrado como garantidor e ferramenta de aprimoramento deste meio especial de investigação - 1ª Edição | 2012

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    Alguns conceitos de direito administrativo - 2ª Edição

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  • Alienação fiduciária - Negócio fiduciário: Cessão fiduciária, fundos de investimento, mercado secundário de crédito imobiliário - 5ª Edição

    Alienação fiduciária - Negócio fiduciário: Cessão fiduciária, fundos de investimento, mercado secundário de crédito imobiliário - 5ª Edição

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  • Alienação fiduciária de bens imóveis - 5ª Edição | 2020

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  • Alienação fiduciária de bens imóveis - lei nº 9.514/1997 - Aplicação prática e suas consequências - 4ª Edição | 2018

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  • Alienação fiduciária: Negócio fiduciário - 6ª Edição

    Alienação fiduciária: Negócio fiduciário - 6ª Edição

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  • Alimentos - Teoria e prática - 2ª Edição | 2015

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    Alteração do estatuto patrimonial dos cônjuges e a responsabilidade por dívidas - 1ª Edição | 2011

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  • Alterações na Lei do Inquilinato: Comentários à lei 12.112/09 - 2ª Edição | 2014

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