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  • -8%

    A Tributação Por Métodos Indiretos

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  • A tutela do patrimônio cultural sob o enfoque do direito ambiental - 1ª Edição | 2007

    A tutela do patrimônio cultural sob o enfoque do direito ambiental - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    A tutela dos credores da sociedade por quotas e a "desconsideração da personalidade jurídica" - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    A tutela dos direitos dos sócios em sede de fusão, cisão e transformação das sociedades - 1ª Edição

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  • -8%

    A tutela executiva dos particulares no código de processo nos tribunais administrativos - Volume 1: - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    A Tutela Internacional da Propriedade Intelectual

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  • -8%

    A Tutela Jurídica das Expressões Culturais Tradicionais - 1ª Edição | 2017

    A Tutela Jurídica das Expressões Culturais Tradicionais - 1ª Edição | 2017

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  • A validade jurídica pré e pós giro lingüístico - 1ª Edição | 2007

    A validade jurídica pré e pós giro lingüístico - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    A Valoração do Dano Corporal - 3ª Edição

    A Valoração do Dano Corporal - 3ª Edição

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  • A verdade material no direito tributário: A cidadania fiscal administrativa e judicial - 1ª Edição

    A verdade material no direito tributário: A cidadania fiscal administrativa e judicial - 1ª Edição

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  • ABIN - Legislação de inteligência sistematizada e comentada - 3ª Edição | 2019

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  • Abuso de direito e a constitucionalização do direito privado - 1ª Edição

    Abuso de direito e a constitucionalização do direito privado - 1ª Edição

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    Ação civil pública - 1ª Edição | 2022

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  • Ação civil pública: Alcance e limites da atividade jurisdicional - 1ª Edição | 2007

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  • Ação civil pública: Fundamentos da legitimidade ativa do Ministério Público - 1ª Edição | 2005

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  • Ação penal: As fases administrativas e judicial da persecução penal - 1ª Edição | 2010

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