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  • Código penal comentado - 9ª Edição | 2021

    Código penal comentado - 9ª Edição | 2021

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  • Código Penal comentado - Doutrina e jurisprudência - 1ª Edição | 2016

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  • Código penal comentado - doutrina e jurisprudência - 2ª Edição | 2019

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  • Código penal comentado - doutrina e jurisprudência - 3ª Edição | 2020

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  • Código penal comentado para concursos (CP) - 15ª Edição | 2022

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    Código penal e código de processo penal - 1ª Edição | 2022

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  • Código penal e Constituição Federal - 57ª Edição | 2019

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    Código penal e legislação complementar de Moçambique - 1ª Edição | 2006

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  • Código penal interpretado - 10ª Edição | 2019

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  • Código penal interpretado - 9ª Edição | 2015

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  • Código penal interpretado - Artigo por artigo, parágrafo por parágrafo - 7ª Edição | 2017

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  • Código penal militar comentado - 2ª Edição | 2014

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  • Código tributário nacional - 6ª Edição | 2017

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  • Código tributário nacional - 7ª Edição | 2018

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  • Código tributário nacional comentado - em sua moldura constitucional - 1ª Edição | 2021

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  • Código tributário nacional comentado: em sua moldura constitucional - 2ª Edição | 2022

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