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  • Sociologia sistêmico-autopoiética das constituições - 1ª Edição | 2015

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    Temas de integração - 1º e 2º semestre de 2003: As universidades e os processos de integração - Uma constituição para a Europa - O projecto da convenção - 1ª Edição | 2003

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  • Tempo do direito alternativo: Uma fundamentação substantiva - 1ª Edição | 1997

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  • Teoria da argumentação jurídica - 5ª Edição | 2020

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  • Teoria da argumentação jurídica - 6ª Edição | 2021

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  • Teoria da argumentação jurídica - A teoria do discurso racional como teoria da fundamentação jurídica - 4ª Edição | 2017

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  • Teoria da argumentação no direito e na moral - Justificação e aplicação - 2ª Edição | 2011

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  • Teoria da decisão judicial - 1ª Edição | 2015

    Teoria da decisão judicial - 1ª Edição | 2015

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  • Teoria da norma jurídica - 5ª Edição | 2016

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  • Teoria discursiva do direito - 3ª Edição | 2018

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  • Teoria do Estado e da Constituição - 5ª Edição | 2018

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  • Teoria dos princípios - 20ª Edição | 2021

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  • Teoria geral do processo: Uma crítica à teoria unitária do processo - 1ª Edição | 2004

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  • Teoria política - 1ª Edição | 2018

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    Teoria pura da imposição - 1ª Edição | 2006

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  • Teoria unificada - 6ª Edição | 2015

    Teoria unificada - 6ª Edição | 2015

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