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  • -8%

    Aspectos controvertidos da reforma tributária: na visão dos procuradores da fazenda nacional - 1ª Edição | 2022

    Aspectos controvertidos da reforma tributária: na visão dos procuradores da fazenda nacional - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Aspectos Jurídicos do Ambiente Empresarial Brasileiro - 1ª Edição | 2018

    Aspectos Jurídicos do Ambiente Empresarial Brasileiro - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    Aspectos relevantes da cobrança de ICMS sobre as tarifas de energia elétrica - 1ª Edição | 2020

    Aspectos relevantes da cobrança de ICMS sobre as tarifas de energia elétrica - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Aspectos Tributários da Importação de Serviços - 1ª Edição | 2015

    Aspectos Tributários da Importação de Serviços - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Assistência Financeira nas Sociedades Comerciais - 1ª Edição

    Assistência Financeira nas Sociedades Comerciais - 1ª Edição

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  • Associação criminosa - sentido e validade dos crimes associativos - 1ª Edição | 2019

    Associação criminosa - sentido e validade dos crimes associativos - 1ª Edição | 2019

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  • Associação criminosa - Sentido e validade dos crimes associativos - 2ª Edição | 2021

    Associação criminosa - Sentido e validade dos crimes associativos - 2ª Edição | 2021

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  • -8%

    Ativismo judicial: Análise comparativa do direito constitucional brasileiro e norte-americano - 1ª Edição

    Ativismo judicial: Análise comparativa do direito constitucional brasileiro e norte-americano - 1ª Edição

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  • -8%

    Atribuição e Harmonização na União Europeia: O Caso dos Medicamentos - 1ª Edição | 2018

    Atribuição e Harmonização na União Europeia: O Caso dos Medicamentos - 1ª Edição | 2018

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  • Audiência de custódia: comentários à resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça - 2ª Edição | 2017

    Audiência de custódia: comentários à resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça - 2ª Edição | 2017

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  • Audiência de custódia: comentários à resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça - 3ª Edição | 2018

    Audiência de custódia: comentários à resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça - 3ª Edição | 2018

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  • Aulas de direito tributário - 2ª Edição | 2016

    Aulas de direito tributário - 2ª Edição | 2016

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  • Autoincriminação e obrigação tributária: Aplicações no direito tributário do direito a não se autoincriminar - 1ª Edição

    Autoincriminação e obrigação tributária: Aplicações no direito tributário do direito a não se autoincriminar - 1ª Edição

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  • -8%

    Autonomia contratual e direito tributário: A norma geral anti-elisão - 1ª Edição

    Autonomia contratual e direito tributário: A norma geral anti-elisão - 1ª Edição

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  • -8%

    Auxílios de Estado e fiscalidade - 1ª Edição | 2003

    Auxílios de Estado e fiscalidade - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    Bem jurídico e proibição de excesso como limites à expansão penal - 1ª Edição | 2015

    Bem jurídico e proibição de excesso como limites à expansão penal - 1ª Edição | 2015

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