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    Temas de integração: nºs 12 e 13 - 2º semestre de 2001, 1º semestre de 2002 - A União Europeia - 1ª Edição | 2002

    Temas de integração: nºs 12 e 13 - 2º semestre de 2001, 1º semestre de 2002 - A União Europeia - 1ª Edição | 2002

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  • Teoria comunicacional do direito - diálogo entre Brasil e Espanha - 1ª Edição | 2011

    Teoria comunicacional do direito - diálogo entre Brasil e Espanha - 1ª Edição | 2011

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  • Teoria comunicacional do direito - Volume 2: diálogo entre Brasil e Espanha - 1ª Edição | 2017

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    Teoria da integração e políticas da União Europeia: face aos desafios da globalização - 5ª Edição | 2017

    Teoria da integração e políticas da União Europeia: face aos desafios da globalização - 5ª Edição | 2017

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  • Teoria da nulidade no processo penal - 1ª Edição | 2016

    Teoria da nulidade no processo penal - 1ª Edição | 2016

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  • Teoria da proibição de bis in idem no direito tributário e sancionador tributário - 1ª Edição | 2014

    Teoria da proibição de bis in idem no direito tributário e sancionador tributário - 1ª Edição | 2014

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  • Teoria e prática das presunções no direito tributário - 1ª Edição | 2010

    Teoria e prática das presunções no direito tributário - 1ª Edição | 2010

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  • Teoria e prática do direito tributário - 3ª Edição | 2013

    Teoria e prática do direito tributário - 3ª Edição | 2013

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  • Teoria geral do direito digital - 1ª Edição | 2020

    Teoria geral do direito digital - 1ª Edição | 2020

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  • Teoria geral do direito digital - 2ª Edição | 2021

    Teoria geral do direito digital - 2ª Edição | 2021

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  • TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO

    TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO

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  • Teoria geral do direito tributário - 1ª Edição

    Teoria geral do direito tributário - 1ª Edição

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  • Teoria geral do direito tributário - 7ª Edição | 2018

    Teoria geral do direito tributário - 7ª Edição | 2018

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  • Teoria geral dos direitos humanos na ordem internacional - 7ª Edição | 2019

    Teoria geral dos direitos humanos na ordem internacional - 7ª Edição | 2019

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  • Teoria institucional da praticabilidade tributária - 1ª Edição | 2016

    Teoria institucional da praticabilidade tributária - 1ª Edição | 2016

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  • Teoria tridimensional do direito de família - 1ª Edição | 2009

    Teoria tridimensional do direito de família - 1ª Edição | 2009

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Exibindo de 1905 a 1920 do total de 1991 (125 páginas)