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    Direitos Sociais - Conceito e Aplicabilidade

    Direitos Sociais - Conceito e Aplicabilidade

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  • Direitos trabalhistas do atleta profissional de futebol - 1ª Edição | 2011

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  • Discricionariedade administrativa e conceitos legais indeterminados: Limites do controle judicial no âmbito dos interesses difusos - 2ª Edição | 2013

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  • Discussões atuais de direito penal: relato de uma breve experiência na Alemanha - 1ª Edição | 2016

    Discussões atuais de direito penal: relato de uma breve experiência na Alemanha - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Disposições finais e direito transitório: Análise das normas complementares e do direito intertemporal no C.P.C. - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Dissolução e liquidação de sociedades: Comentário ao código das sociedades comerciais - 1ª Edição

    Dissolução e liquidação de sociedades: Comentário ao código das sociedades comerciais - 1ª Edição

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  • Dívidas agrícolas: Securitização - PESA, Dívidas com fornecedores, Medidas judiciais - 2ª Edição | 2006

    Dívidas agrícolas: Securitização - PESA, Dívidas com fornecedores, Medidas judiciais - 2ª Edição | 2006

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  • Divórcio, dissolução e fraude na partilha de bens - 5ª Edição | 2022

    Divórcio, dissolução e fraude na partilha de bens - 5ª Edição | 2022

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  • Divórcio, dissolução e fraude na partilha de bens - Simulações empresariais e societárias - 4ª Edição | 2014

    Divórcio, dissolução e fraude na partilha de bens - Simulações empresariais e societárias - 4ª Edição | 2014

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  • Divórcio, extinção de união estável e inventário por escritura pública: Teoria e prática - 8ª Edição | 2017

    Divórcio, extinção de união estável e inventário por escritura pública: Teoria e prática - 8ª Edição | 2017

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  • Divórcio, extinção de união estável e inventário por escritura pública: teoria e prática - 9ª Edição | 2018

    Divórcio, extinção de união estável e inventário por escritura pública: teoria e prática - 9ª Edição | 2018

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  • -8%

    Divórcio, herança e partilha - 2ª Edição | 2005

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  • DNA e Estado de Filiação à luz da Dignidade Humana - 1ª Edição | 2003

    DNA e Estado de Filiação à luz da Dignidade Humana - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    Do Abuso de Direito - Ensaio de Um Critério em Direito Civil e nas Deliberações Sociais

    Do Abuso de Direito - Ensaio de Um Critério em Direito Civil e nas Deliberações Sociais

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  • -8%

    Do ato médico ao problema jurídico - 1ª Edição | 2013

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  • Do cheque pós-datado - prática econômica e abordagem jurídica: Em homenagem ao professor Baltazar Vilaça de Melo - 1ª Edição | 2017

    Do cheque pós-datado - prática econômica e abordagem jurídica: Em homenagem ao professor Baltazar Vilaça de Melo - 1ª Edição | 2017

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Exibindo de 1905 a 1920 do total de 3743 (234 páginas)