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  • Execução fiscal - defesa e cobrança do crédito público - 1ª Edição | 2018

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  • Execução fiscal - Lei 6.830, 22 de setembro de 1980, interpretada - Doutrina e jurisprudência do STJ - 2ª Edição | 2008

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  • Execução penal - 13ª Edição | 2017

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  • Execução penal - 14ª Edição | 2018

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  • Execução penal - 15ª Edição | 2021

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  • Execução penal - 5ª Edição | 2019

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  • Execução penal e criminologia - ponto a ponto - 1ª Edição | 2021

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  • Execução penal no Brasil - estudos e reflexões - 1ª Edição | 2018

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  • Execução penal: entre o dever punitivo e a liberdade - 1ª Edição | 2022

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  • Execução provisória da pena: Eficiência e resposta correta - 1ª Edição | 2020

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    Execução provisória da sentença penal - 1ª Edição | 2021

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    Exercícios jurídicos em matéria criminal: (testes de direito penal e processual penal português para estudantes e licenciados) - 1ª Edição | 2003

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  • Exposição pornográfica não consentida na internet: da pornografia de vingança ao lucro - 1ª Edição | 2017

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  • Extensão da cláusula compromissória e grupos de sociedades - 1ª Edição | 2013

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  • Extinção do crédito tributário - 1ª Edição

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  • Fake news e eleições - O guia definitivo - 1ª Edição | 2020

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Exibindo de 1969 a 1984 do total de 3405 (213 páginas)