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  • Para além do garantismo: Uma proposta hermenêutica de controle da decisão penal - 1ª Edição | 2013

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    Para um conceito de saúde física e psíquica nos crimes contra a integridade física - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Pareceres jurídicos: Direito penal, direito regulatório, direito tributário, responsabilidade civil - 1ª Edição

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  • PCC - hegemonia nas prisões e monopólio da violência - 1ª Edição | 2013

    PCC - hegemonia nas prisões e monopólio da violência - 1ª Edição | 2013

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  • Peças defensivas no direito penal: Crimes ambientais, crimes de perigo, imputação objetiva - 1ª Edição | 2008

    Peças defensivas no direito penal: Crimes ambientais, crimes de perigo, imputação objetiva - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Pedofilia - repercussões das novas formas de criminalidade na teoria geral da infração - 1ª Edição | 2004

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  • Pedofilia: Aspectos psicológicos e penais - 3ª Edição | 2013

    Pedofilia: Aspectos psicológicos e penais - 3ª Edição | 2013

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  • Pena como retribuição e retaliação: O castigo no cárcere - 1ª Edição | 2013

    Pena como retribuição e retaliação: O castigo no cárcere - 1ª Edição | 2013

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  • Penas e medidas de segurança no direito penal brasileiro - 2ª Edição | 2015

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  • Penhor e autonomia privada - 1ª Edição | 2016

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  • Percepção dos aspectos analíticos do delito na atuação concreta do delegado de polícia - 2ª Edição | 2021

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  • Perdas e danos - 4ª Edição | 2005

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    Perguntas frequentes sobre a reforma da acção executiva - 2ª Edição | 2005

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  • PIS e COFINS: A ampliação do conceito de insumos frente ao regime não cumulativo das contribuições - 1ª Edição | 2013

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  • Planejamento sucessório - Introdução à arquitetura estratégica – patrimonial e empresarial – com vistas à sucessão causa mortis - 1ª Edição | 2015

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  • Planejamento sucessório: Teoria e prática - 1ª Edição | 2022

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Exibindo de 1969 a 1984 do total de 2458 (154 páginas)