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O direito penal passo a passo - Volume 2: - 1ª Edição | 2011

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O direito tributário entre a forma e o conteúdo - 1ª Edição | 2014
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O direito tributário na prática dos tribunais superiores: sistema tributário nacional e código tributário nacional em debate - 1ª Edição | 2013

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O direito, entre o futuro e o passado

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O documento superveniente para efeito de recurso ordinário e extraordinário - 1ª Edição | 2019

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O espectro da corrupção - 1ª Edição | 2011

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O Estado à luz da história, da filosofia e do direito - 1ª Edição | 2015
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O Estado acionista: Empresas estatais e empresas privadas com participação estatal

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O estado de emergência ambiental - 1ª Edição | 2005

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O estado empresário: Das sociedades estatais às sociedades privadas com participação minoritária do estado

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O federalismo numa visão tridimensional do direito - 1ª Edição | 2012

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O financiamento das autarquias locais portuguesas: um estudo sobre a provisão pública municipal - 1ª Edição | 2006

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O financiamento societário pelos sócios - (e o seu reverso) - 1ª Edição | 2021

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O fundamento fático de validade das CIDES e o controle concentrado de sua constitucionalidade - 1ª Edição | 2014

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O fundo soberano do Brasil - 1ª Edição

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O ICMS e os conceitos de mercadoria e serviço de comunicação - 1ª Edição | 2019
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Exibindo de 1969 a 1984 do total de 2640 (165 páginas)