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  • Minicódigo processo penal e Constituição Federal - 26ª Edição | 2020

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  • Minicódigo Saraiva - Penal - Constituição Federal e legislação complementar - 25ª Edição | 2019

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  • -8%

    Miscelâneas - Volume 3: - 1ª Edição | 2004

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  • Modelos contemporâneos de justiça criminal: Justiça: terapêutica, instantânea, restaurativa - 1ª Edição

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  • Modelos de peças no novo CPC - 2ª Edição | 2016

    Modelos de peças no novo CPC - 2ª Edição | 2016

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  • Modelos de peças no novo CPC - 3ª Edição | 2018

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  • -8%

    Modificação do caso julgado material civil por alteração das circunstâncias - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    Moeda bancária e cumprimento - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Moot courts - 1ª Edição | 2017

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  • Motivação das decisões judiciais - 1ª Edição | 2012

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  • Motivações ideológicas da sentença - 5ª Edição | 2003

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  • Multa e prisão civil - Volume 3: O Contempt of Court no direito brasileiro - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    Nacionalidade e estrangeiros - 1ª Edição | 2021

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  • Não criminalização da homofobia - 1ª Edição

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  • Natureza jurídica da jurisdição voluntária - 1ª Edição | 1996

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  • Negócios jurídicos processuais e análise econômica do direito - 1ª Edição | 2019

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Exibindo de 1985 a 2000 do total de 2727 (171 páginas)