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    FISCALIDADE - 6ª Edição

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    Forma e substância no direito tributário: Legalidade, capacidade contributiva e planejamento fiscal - 1ª Edição

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  • Fragmentos de processo civil moderno: De acordo com o novo CPC - 1ª Edição | 2013

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  • Fraude à execução - 1ª Edição | 2009

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    Fraudes tributárias e o crime tributário continuado - 1ª Edição | 2010

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  • Funções da responsabilidade civil - Da reparação à punição e dissuasão: Os punitive damages no Direito Comparado e Brasileiro - 1ª Edição | 2009

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  • Fundações, associações e entidades de interesse social - 10ª Edição | 2020

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    Fundamentos da Regulação Bancária e a Aplicação do Princípio da Subsidiariedade - 1ª Edição | 2015

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  • Fundamentos da responsabilidade do Estado em matéria tributária - 1ª Edição | 2019

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  • Fundamentos de direito penal - 5ª Edição | 2020

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  • Fundamentos de direito processual civil: Teoria e prática - 1ª Edição

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  • Fundamentos de direito tributário - 4ª Edição | 2013

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  • Fundamentos de planejamento prospectivo aplicados à polícia militar - 2ª Edição | 2016

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  • Fundamentos do direito civil - Direito das sucessões - Volume 7: - 2ª Edição | 2021

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  • Fundamentos do direito civil - Direito de família - Volume 6: - 2ª Edição | 2021

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  • Fundamentos do direito civil - Direitos reais - Volume 5: - 2ª Edição | 2021

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