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  • Medidas estruturantes - Volume 5: Da Suprema Corte Estadunidense ao Supremo Tribunal Federal - 1ª Edição | 2013

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  • Medidas executivas atípicas - 3ª Edição | 2022

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  • Medidas socioeducativas: Uma reflexão jurídico-pedagógica - 1ª Edição | 2007

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  • Medo e direito penal: reflexos da expansão punitiva na realidade brasileira - 1ª Edição | 2011

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  • Meio ambiente: Direito e dever fundamental - 1ª Edição | 2004

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    Meios de obtenção de prova no âmbito das medidas cautelares e de polícia - 1ª Edição | 2014

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  • Memória, punição e justiça: uma abordagem interdisciplinar - 1ª Edição | 2011

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  • Método e hermenêutica material no Direito - 1ª Edição | 1999

    Método e hermenêutica material no Direito - 1ª Edição | 1999

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  • -8%

    Métodos ocultos de investigação criminal em ambiente digital - 1ª Edição | 2017

    Métodos ocultos de investigação criminal em ambiente digital - 1ª Edição | 2017

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  • Mídia sensacionalista - O segredo de justiça como regra - 1ª Edição | 2014

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  • Ministério Público brasileiro: entre unidade e independência - 2ª Edição | 2022

    Ministério Público brasileiro: entre unidade e independência - 2ª Edição | 2022

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    Miscelâneas - Volume 7: - 1ª Edição | 2011

    Miscelâneas - Volume 7: - 1ª Edição | 2011

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  • Modelos de peças no novo CPC - 2ª Edição | 2016

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  • Modelos de peças no novo CPC - 3ª Edição | 2018

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  • -8%

    Modificação do caso julgado material civil por alteração das circunstâncias - 1ª Edição | 2018

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    Morar em Portugal: impactos fiscais para brasileiros que emigram - 1ª Edição | 2022

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Exibindo de 2001 a 2016 do total de 2827 (177 páginas)