Pesquisando por - Etiqueta - DIREITO ADMINISTRATIVO

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O ónus da prova no processo civil - 3ª Edição | 2006

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O orçamento da segurança social - 1ª Edição | 2005

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O pedido de condenação à prática de acto administrativo legalmente devido: desafiar a modernização administrativa? - 1ª Edição | 2006

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O plano urbanístico e o princípio da igualdade - 1ª Edição | 2001

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O PNPOT e os novos desafios do ordenamento do território - 1ª Edição | 2009

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O poder de controle na sociedade anônima - 6ª Edição | 2014

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O poder de controle nas companhias em recuperação judicial - 1ª Edição | 2012

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O poder de informação dos sócios nas sociedades comerciais - 1ª Edição | 2009

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O poder investigatório do Ministério Público E seus limites na tutela da probidade administrativa: publicidade versus privacidade - 1ª Edição | 2010

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O ponto cego do direito - The brazilian lessons - 3ª Edição | 2013

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O povo e o tribunal do júri - 1ª Edição | 2015

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O povo invisível: os ciganos e a emergência de um direito libertador - 1ª Edição | 2016

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O princípio da boa-fé na contratação pública - 1ª Edição | 2022

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O princípio da dignidade da pessoa humana e a norma jurídica tributária - 1ª Edição | 2019
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O princípio da eficiência no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2018

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O princípio da equivalência como critério de igualdade tributária - 1ª Edição | 2008

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