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  • Direito penal: Parte geral (arts. 1º a 120) - Volume 1- 16ª Edição | 2022

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  • Direito penal: Partes geral e especial - 6ª Edição

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  • Direito penal: Partes geral e especial - Esquemas & sistemas - 8ª Edição | 2022

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  • Direito, democracia e razão pública - 1ª Edição | 2015

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  • Direito, hermenêutica e política: estudos em homenagem à professora Maria Helena Damasceno e Silva Megale - 1ª Edição | 2016

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  • Direito, pragmatismo e democracia - 1ª Edição | 2010

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  • Direito, razão, discurso: Estudos para a filosofia do direito - 2ª Edição | 2015

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  • Direitos do paciente - 1ª Edição | 2005

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  • Direitos em disputa - LGBTI+ - poder e diferença no Brasil contemporâneo - 1ª Edição | 2021

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  • Discussões atuais de direito penal: relato de uma breve experiência na Alemanha - 1ª Edição | 2016

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  • Divórcio, dissolução e fraude na partilha de bens - 5ª Edição | 2022

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  • Divórcio, extinção de união estável e inventário por escritura pública: teoria e prática - 9ª Edição | 2018

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    Do ato médico ao problema jurídico - 1ª Edição | 2013

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