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  • -8%

    A representação voluntária em direito civil: (ensaio de reconstrução dogmática) - 1ª Edição

    A representação voluntária em direito civil: (ensaio de reconstrução dogmática) - 1ª Edição

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  • -8%

    A residência no direito internacional fiscal - do abuso subjectivo de convenções - 1ª Edição | 2015

    A residência no direito internacional fiscal - do abuso subjectivo de convenções - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    A responsabilidade ambiental na União Europeia - 1ª Edição | 2022

    A responsabilidade ambiental na União Europeia - 1ª Edição | 2022

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  • A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário - 1ª Edição

    A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário - 1ª Edição

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  • -8%

    A responsabilidade civil dos administradores das sociedades comerciais em Moçambique - 1ª Edição | 2011

    A responsabilidade civil dos administradores das sociedades comerciais em Moçambique - 1ª Edição | 2011

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  • A responsabilidade civil por difamação no Direito Inglês - 1ª Edição | 1995

    A responsabilidade civil por difamação no Direito Inglês - 1ª Edição | 1995

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  • -8%

    A responsabilidade civil pré-contratual das entidades adjudicantes - 1ª Edição | 2018

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  • A responsabilidade do Estado e do Magistrado: Em decorrência da deficiente prestação jurisdicional - 1ª Edição | 2004

    A responsabilidade do Estado e do Magistrado: Em decorrência da deficiente prestação jurisdicional - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    A responsabilidade do gestor perante o dono do negócio no direito civil português - 1ª Edição | 2005

    A responsabilidade do gestor perante o dono do negócio no direito civil português - 1ª Edição | 2005

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  • A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o dano ambiental: A aplicação do modelo construtivista de autorresponsabilidade à Lei 9.605/98 - 1ª Edição | 2013

    A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o dano ambiental: A aplicação do modelo construtivista de autorresponsabilidade à Lei 9.605/98 - 1ª Edição | 2013

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  • A responsabilidade tributária: As obrigações tributárias e responsabilidades - 1ª Edição

    A responsabilidade tributária: As obrigações tributárias e responsabilidades - 1ª Edição

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  • A retórica constitucional - sobre tolerância, direitos humanos e outros fundamentos éticos do direito positivo - 2ª Edição | 2013

    A retórica constitucional - sobre tolerância, direitos humanos e outros fundamentos éticos do direito positivo - 2ª Edição | 2013

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  • -8%

    A revisão do acto tributário - do mea culpa à reposição da legalidade - 1ª Edição | 2015

    A revisão do acto tributário - do mea culpa à reposição da legalidade - 1ª Edição | 2015

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  • A simulação no direito civil - 1ª Edição

    A simulação no direito civil - 1ª Edição

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  • -8%

    A sociedade em conta de participação no direito brasileiro - 2ª Edição | 2013

    A sociedade em conta de participação no direito brasileiro - 2ª Edição | 2013

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  • -8%

    A sociedade por quotas unipessoal no direito português - 1ª Edição | 2002

    A sociedade por quotas unipessoal no direito português - 1ª Edição | 2002

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