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  • A discricionariedade nos sistemas jurídicos contemporâneos - 1ª Edição | 2017

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    A dissolução da assembleia da república: Uma nova perspectiva da dogmática do direito constitucional - 1ª Edição

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  • A distintividade das marcas - secondary meaning, vulgarização e teoria da distância - 1ª Edição | 2013

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  • A dupla residência da criança pós-divórcio: uma análise de direito comparado e sua aplicação no direito brasileiro - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    A efectividade da tutela de terceiros no contencioso administrativo - 1ª Edição | 2007

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  • A efetividade dos julgados da OMC em matéria ambiental: uma análise à luz da teoria construtivista - 1ª Edição | 2012

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  • A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas - 2ª Edição | 2011

    A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas - 2ª Edição | 2011

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  • A eficácia dos direitos fundamentais: Uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional - 12ª Edição | 2015

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  • A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional - 13ª Edição | 2018

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  • A eficácia imediata da sentença no CPC de 2015 - 1ª Edição | 2016

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  • A eficácia jurídica na defesa do consumidor: O poder do jogo na publicidade: um estudo de caso - 1ª Edição | 2004

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  • A eficácia preclusiva da coisa julgada - 1ª Edição | 2019

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  • A eficiência do processo judicial na recuperação de empresa - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    A emergência da nova economia: o que mudou na avaliação de empresas - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    A emergência e o futuro do corporate governance - Volume 2: obra comemorativa do XV aniversário do Instituto Português de Corporate Governance - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    A empresa e o valor do trabalho humano - 1ª Edição | 2012

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