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    Agente infiltrado? Agente provocador!  - reflexões sobre o 1.º acórdão do T.E.D. homem - 9 junho 1998 - Condenação do Estado português - 1ª Edição | 2007

    Agente infiltrado? Agente provocador!  - reflexões sobre o 1.º acórdão do T.E.D. homem - 9 junho 1998 - Condenação do Estado português - 1ª Edição | 2007

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  • Água e saneamento básico: Regimes jurídicos e marcos regulatórios no ordenamento brasileiro - 1ª Edição | 2008

    Água e saneamento básico: Regimes jurídicos e marcos regulatórios no ordenamento brasileiro - 1ª Edição | 2008

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  • Aids e direito: Papel do estado e da sociedade na prevenção da doença - 1ª Edição | 1996

    Aids e direito: Papel do estado e da sociedade na prevenção da doença - 1ª Edição | 1996

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  • Alguns andaimes da Constituição - 2ª Edição | 2018

    Alguns andaimes da Constituição - 2ª Edição | 2018

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  • -8%

    Alienação parental - 1ª Edição | 2011

    Alienação parental - 1ª Edição | 2011

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  • Alienação parental - Comentários à lei 12.318/2010 - 4ª Edição | 2015

    Alienação parental - Comentários à lei 12.318/2010 - 4ª Edição | 2015

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  • Alimentos - Teoria e prática - 2ª Edição | 2015

    Alimentos - Teoria e prática - 2ª Edição | 2015

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  • -8%

    Alimentos a filho maior - 1ª Edição | 2019

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  • Alimentos: Da ação à execução - 1ª Edição | 2002

    Alimentos: Da ação à execução - 1ª Edição | 2002

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  • -8%

    Alteração do estatuto patrimonial dos cônjuges e a responsabilidade por dívidas - 1ª Edição | 2011

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  • Amicus curiae no processo civil brasileiro - um terceiro enigmático - 3ª Edição | 2012

    Amicus curiae no processo civil brasileiro - um terceiro enigmático - 3ª Edição | 2012

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  • Análise econômica da responsabilidade civil - O dano e sua quantificação - 1ª Edição | 2012

    Análise econômica da responsabilidade civil - O dano e sua quantificação - 1ª Edição | 2012

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  • Análise econômica do divórcio: Contributos da economia ao direito de família - 1ª Edição | 2015

    Análise econômica do divórcio: Contributos da economia ao direito de família - 1ª Edição | 2015

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  • Análise juseconômica da lei geral de proteção de dados pessoais - 1ª Edição | 2020

    Análise juseconômica da lei geral de proteção de dados pessoais - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Angola: história constitucional - 1ª Edição | 1996

    Angola: história constitucional - 1ª Edição | 1996

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  • Anotações para a concretização do direito de defesa - Volume 1: um conjunto de questões para o sistema de justiça criminal brasileiro - 1ª Edição | 2022

    Anotações para a concretização do direito de defesa - Volume 1: um conjunto de questões para o sistema de justiça criminal brasileiro - 1ª Edição | 2022

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