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  • -8%

    A responsabilidade probatória das partes no atual modelo processual - 1ª Edição | 2019

    A responsabilidade probatória das partes no atual modelo processual - 1ª Edição | 2019

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  • A responsabilidade tributária: As obrigações tributárias e responsabilidades - 1ª Edição

    A responsabilidade tributária: As obrigações tributárias e responsabilidades - 1ª Edição

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  • -8%

    A salvação marítima - 1ª Edição | 2006

    A salvação marítima - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    A segunda separação: a política religiosa do Estado Novo (1933-1974) - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    A segurança jurídica na aplicação do direito pelos tribunais tributários - 1ª Edição | 2022

    A segurança jurídica na aplicação do direito pelos tribunais tributários - 1ª Edição | 2022

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    A sentença cível: fundamentação de facto e de direito - 1ª Edição | 2022

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  • A simulação dos negócios jurídicos - 2ª Edição | 2013

    A simulação dos negócios jurídicos - 2ª Edição | 2013

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  • -8%

    A Sociedade em Conta de Participação no Direito Brasileiro - 3ª Edição

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  • A sucessão causa mortis na sociedade limitada: Tutela da empresa, dos sócios e de terceiros - 1ª Edição | 2009

    A sucessão causa mortis na sociedade limitada: Tutela da empresa, dos sócios e de terceiros - 1ª Edição | 2009

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  • A sucessão do cônjuge e do companheiro na perspectiva do direito civil-constitucional - 2ª Edição | 2014

    A sucessão do cônjuge e do companheiro na perspectiva do direito civil-constitucional - 2ª Edição | 2014

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  • -8%

    A Superação do Direito Como Norma: Uma Revisão Descolonial da Teoria do Direito Brasileiro | 2020

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  • -8%

    A suspensão parcial da pena de prisão e a reparação do dano - 1ª Edição | 2017

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  • A teoria crítica de Axel Honneth - reconhecimento, liberdade e justiça - 1ª Edição | 2013

    A teoria crítica de Axel Honneth - reconhecimento, liberdade e justiça - 1ª Edição | 2013

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  • A teoria da cegueira deliberada - 1ª Edição | 2016

    A teoria da cegueira deliberada - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    A teoria do acto e a justiça administrativa: o novo contrato natural - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    A teoria penal da omissão e a revisão crítica de Jakobs - 1ª Edição | 2000

    A teoria penal da omissão e a revisão crítica de Jakobs - 1ª Edição | 2000

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