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Código penal comentado para concursos (CP) - 15ª Edição | 2022

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Código penal e código de processo penal - 1ª Edição | 2022

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Código penal e Constituição Federal - 57ª Edição | 2019

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Código penal e legislação complementar de Moçambique - 1ª Edição | 2006

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Código penal interpretado - 10ª Edição | 2019

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Código penal interpretado - 9ª Edição | 2015

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Código penal militar comentado - 2ª Edição | 2014

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Coisa julgada à luz da ordem constitucional - 1ª Edição | 2013

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Colaboração Premiada: Uma Perspectiva de Direito Comparado - 1ª Edição | 2020

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Coleção Direito UERJ 85/30 - 11 Volumes - 1ª Edição | 2022
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Coleção Método Essencial: Filosofia do direito - 2ª Edição | 2022

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Colisão de direitos fundamentais, argumentação e ponderação - 1ª Edição | 2011

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Comentário à constituição portuguesa - Volume 2: organização económica (artigos 80º a 107º) - 1ª Edição | 2008

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Comentário à constituição portuguesa - Volume 3: 1º tomo - Princípios gerais da organização do poder político (artigos 108º a 119º) - 1ª Edição | 2008

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Comentário à nova lei dos baldios - 1ª Edição | 2002

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Comentários à CLT - 23ª Edição | 2020

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