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  • -8%

    Comentários à revisão do código do procedimento administrativo

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  • -8%

    Comentários à revisão do código do procedimento administrativo - 2ª Edição | 2022

    Comentários à revisão do código do procedimento administrativo - 2ª Edição | 2022

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  • Comentários ao código de processo civil - Volume 4: da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais - Arts. 188 A 235 - 1ª Edição | 2020

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  • Comentários ao estatuto da cidade - 5ª Edição | 2013

    Comentários ao estatuto da cidade - 5ª Edição | 2013

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  • -8%

    Competência das assembleias de obrigacionistas - 1ª Edição | 2002

    Competência das assembleias de obrigacionistas - 1ª Edição | 2002

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  • Competência tributária - fundamentos para uma teoria da nulidade - 3ª Edição | 2020

    Competência tributária - fundamentos para uma teoria da nulidade - 3ª Edição | 2020

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  • Composição de interesses no aumento de capital das sociedades limitadas - 1ª Edição | 2007

    Composição de interesses no aumento de capital das sociedades limitadas - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Concentração por Aquisição de Controle - 1ª Edição | 2014

    Concentração por Aquisição de Controle - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Concertação administrativa interorgânica: Direito administrativo e organização no século XXI - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Concessão de crédito e responsabilidade bancária no direito moçambicano - 1ª Edição

    Concessão de crédito e responsabilidade bancária no direito moçambicano - 1ª Edição

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  • -8%

    Conflito de interesses nas companhias: Reflexões sobre as transações entre partes relacionadas pós IFRS - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Conflito de interesses no direito societário e financeiro: Um balanço a partir da crise financeira - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Conflitos entre particulares no contencioso administrativo - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    Confusão Patrimonial no Direito Societário e no Direito Falimentar - 1ª Edição | 2020

    Confusão Patrimonial no Direito Societário e no Direito Falimentar - 1ª Edição | 2020

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  • Constitucionalismo multinacional - Uso persuasivo da jurisprudência estrangeira pelos tribunais constitucionais - 1ª Edição | 2015

    Constitucionalismo multinacional - Uso persuasivo da jurisprudência estrangeira pelos tribunais constitucionais - 1ª Edição | 2015

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  • Constituição da República Federativa do Brasil - De 5 de Outubro de 1988 - 49ª Edição | 2020

    Constituição da República Federativa do Brasil - De 5 de Outubro de 1988 - 49ª Edição | 2020

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