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  • Habeas corpus: Teoria e prática - 1ª Edição | 2022

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  • Hermenêutica contratual - 1ª Edição | 2011

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  • Hermenêutica e aplicação do direito - 21ª Edição | 2017

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  • Hermenêutica e sistema jurídico: Uma introdução à interpretação sistemática do direito - 1ª Edição | 1999

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  • -8%

    Homenagem ao professor doutor Adelino Torres

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  • -8%

    Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa ao professor doutor Inocêncio Galvão Telles - 90 anos - 1ª Edição | 2007

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  • Homeschooling no Brasil - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Homicídio privilegiado - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    Homicídio qualificado: Tipo de culpa e medida da pena - 1ª Edição

    Homicídio qualificado: Tipo de culpa e medida da pena - 1ª Edição

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  • Honorários advocatícios contratuais: ressarcimento e o princípio da reparação integral dos danos - 1ª Edição | 2017

    Honorários advocatícios contratuais: ressarcimento e o princípio da reparação integral dos danos - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    I Colóquio de segurança interna - 1ª Edição | 2005

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  • IBCCRIM 25 anos - 1ª Edição | 2017

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  • ICMS - doutrina e prática - 2ª Edição | 2018

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  • ICMS - Empresa de pequeno porte, microempresa e microprodutor rural: Legislação comentada - Perguntas e respostas - 1ª Edição | 1997

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  • ICMS: Doutrina e prática - 1ª Edição | 2017

    ICMS: Doutrina e prática - 1ª Edição | 2017

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  • ICMS: Teoria e prática - 13ª Edição | 2017

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