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    Forma e substância no direito tributário: Legalidade, capacidade contributiva e planejamento fiscal - 1ª Edição

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    Formas de federalismo e o Tratado de Lisboa: confederação, federação e integração europeia - 1ª Edição | 2016

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  • Fragmentos de processo civil moderno: De acordo com o novo CPC - 1ª Edição | 2013

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  • Franchising: Lei n° 8.955, de 15 de dezembro de 1994 - 1ª Edição | 1996

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  • Fraude à execução - 1ª Edição | 2009

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    Fraudes tributárias e o crime tributário continuado - 1ª Edição | 2010

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  • Fronteiras do direito empresarial - 1ª Edição | 2015

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  • Funções da responsabilidade civil - Da reparação à punição e dissuasão: Os punitive damages no Direito Comparado e Brasileiro - 1ª Edição | 2009

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    Fundações e interesse público - direito administrativo fundacional - Enquadramento dogmático - 1ª Edição | 2014

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  • Fundações privadas - Doutrina e prática - 3ª Edição | 2013

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  • Fundamentos da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço: Um debate jurídico-filosófico entre o formalismo no direito privado - 1ª Edição

    Fundamentos da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço: Um debate jurídico-filosófico entre o formalismo no direito privado - 1ª Edição

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  • Fundamentos de direito para negócios - instituições de direito público e direito privado - 1ª Edição | 2020

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  • Fundamentos de direito penal - 5ª Edição | 2020

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  • Fundamentos de direito processual civil: Teoria e prática - 1ª Edição

    Fundamentos de direito processual civil: Teoria e prática - 1ª Edição

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  • Fundamentos de direito público - 5ª Edição

    Fundamentos de direito público - 5ª Edição

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  • Fundamentos de direito tributário - 4ª Edição | 2013

    Fundamentos de direito tributário - 4ª Edição | 2013

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