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    Miscelâneas - Volume 7: - 1ª Edição | 2011

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  • Modificações da jurisprudência no direito tributário - 1ª Edição

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  • Modulação dos efeitos no direito tributário - Volume 2: - 1ª Edição | 2021

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    Morar em Portugal: impactos fiscais para brasileiros que emigram - 1ª Edição | 2022

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  • Mudança constitucional: O Brasil pós-88 - 1ª Edição | 2003

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    Multiculturalismo e direito penal - Volume 1: - 1ª Edição | 2014

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  • Multiparentalidade e parentalidade sociofetiva - Efeitos jurídicos - 3ª Edição | 2017

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  • Multiparentalidade: efeitos no direito de família - 2ª Edição | 2023

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  • MULTÓMETRO ANALÓGICO ET-2022B

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  • Mutação constitucional: à luz da teoria constitucional contemporânea - 1ª Edição | 2018

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  • Mutação do conceito constitucional de mercadoria - 1ª Edição | 2015

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  • Mutações constitucionais e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2007

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  • MyNews explica: Eleições brasileiras - 1ª Edição | 2022

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  • Não-cumulatividade do ICMS: Dimensão normativa e eficácia - 1ª Edição | 2009

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  • Negociação, mediação, conciliação e arbitragem - 3ª Edição | 2020

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  • Negociação, mediação, conciliação e arbitragem: curso de métodos adequados de solução de controvérsias - 2ª Edição | 2019

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