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Minicódigo Saraiva - Processo civil - Constituição Federal e legislação complementar - 26ª Edição | 2020

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Minicódigo Saraiva - Tributário nacional - 26ª Edição | 2020

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Ministério público - A constituição e as leis orgânicas - 1ª Edição | 2015

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Ministério público, constituição e acesso à justiça: abordagens institucional, cível, coletiva e penal da atuação do ministério público - 1ª Edição | 2019

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Miscelâneas - Volume 7: - 1ª Edição | 2011

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Modificações da jurisprudência no direito tributário - 1ª Edição

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Modulação dos efeitos no direito tributário - Volume 2: - 1ª Edição | 2021

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Morar em Portugal: impactos fiscais para brasileiros que emigram - 1ª Edição | 2022

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Mudança constitucional: O Brasil pós-88 - 1ª Edição | 2003

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Multiculturalismo e direito penal - Volume 1: - 1ª Edição | 2014

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Multiparentalidade e parentalidade sociofetiva - Efeitos jurídicos - 3ª Edição | 2017

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Multiparentalidade: efeitos no direito de família - 2ª Edição | 2023

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MULTÓMETRO ANALÓGICO ET-2022B
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Mutação constitucional: à luz da teoria constitucional contemporânea - 1ª Edição | 2018

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Mutação do conceito constitucional de mercadoria - 1ª Edição | 2015
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Mutações constitucionais e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2007

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