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  • Negócio jurídico no direito tributário - ensaio sobre uma teoria da simulação - 1ª Edição | 2018

    Negócio jurídico no direito tributário - ensaio sobre uma teoria da simulação - 1ª Edição | 2018

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    Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo: Direitos fundamentais, políticas públicas e protagonismo judiciário - 1ª Edição | 2016

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  • Nexo de causalidade no direito privado e ambiental - 1ª Edição

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    Noção e objecto da economia política - 1ª Edição | 2006

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    Noção e objecto da economia política - 3ª Edição | 2014

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  • Norma jurídica: Produção e controle

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    Norma penal em branco e outras técnicas de reenvio em direito penal - 1ª Edição | 2014

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    Normas constitucionais inconstitucionais - 1ª Edição | 2014

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    Normas constitucionais não escritas - 1ª Edição | 2014

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    Normas de protecção e danos puramente patrimoniais - 1ª Edição | 2009

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  • Normas gerais de direito tributário - 1ª Edição

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  • Nos bastidores do STF - 1ª Edição | 2015

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  • Nova lei de Improbidade administrativa - 3ª Edição | 2023

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  • Novas fronteiras do estudo do direito privado - Volume 3 - 1ª Edição

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  • Novas fronteiras do estudo do direito privado - Volume 4 - 1ª Edição

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  • Novas relações familiares no ordenamento jurídico brasileiro - 1ª Edição | 2020

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