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  • Desafios à estabilidade constitucional: reflexões sobre a estrutura e direitos constitucionais - 1ª Edição | 2021

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  • Desapropriação - Volume 3: Comentários ao decreto-lei no 3.365/41 e à lei no 4.132/62 - 1ª Edição | 2014

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    Descentralização e justa repartição de recursos entre o estado e as autarquias locais - 1ª Edição | 2007

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  • Descomplicando o direito administrativo no exame da OAB e concursos - atualizado do acordo com o novo CPC - Lei nº13.105/15 - 1ª Edição | 2017

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  • Descomplicando o direito constitucional no exame da OAB e concursos - 1ª Edição | 2017

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  • Descomplicando o direito constitucional no exame da OAB e concursos - 3ª Edição | 2022

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  • Deslocados internos - o direito internacional na pós-modernidade e a construção dos direitos humanos dos deslocados internos - 1ª Edição | 2018

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  • Devido processo legal e proteção de direitos - 1ª Edição | 2009

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  • Dez argumentos para revisão do tema 342 do STF e a sua total inaplicabilidade nas aquisições feitas por entes federados - 1ª Edição | 2022

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  • Dialética e direito - Linguagem, sentido e realidade - 1ª Edição | 2010

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    Diálogos com Coutinho de Abreu - 1ª Edição | 2021

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  • Diálogos com o direito internacional - Volume 1: - 1ª Edição | 2017

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  • Diálogos constitucionais de direito público e privado - 1ª Edição

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  • Diálogos constitucionais de direito público e privado - 1ª Edição

    Diálogos constitucionais de direito público e privado - 1ª Edição

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  • Diálogos sobre direito tributário - 1ª Edição | 2020

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  • Diálogos sobre o direito do trabalho - 2ª Edição | 2022

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