Pesquisando por - Etiqueta - legislação

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Regime jurídico dos animais de companhia - 1ª Edição | 2004

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Regime jurídico dos títulos de crédito: compilação anotada - 2ª Edição | 2008

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Regime Jurídico dos Títulos de Crédito: Compilação Anotada Com Jurisprudência

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Regime Legal da Concorrência - 1ª Edição

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Regimento interno da câmara dos deputados - De acordo com a resolução n. 54/2014 - 1ª Edição | 2014

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Regionalização no âmbito da gestão autárquica - 1ª Edição | 2005

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Registos e Notariado - 4ª Edição | 2020

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Regra-matriz de incidência tributária: da teoria à prática - 1ª Edição | 2021
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Regras de concorrência no direito internacional moderno - 1ª Edição

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Regulação do saneamento - 1ª Edição | 2022

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Regulação do sistema financeiro nacional: Desafios e propostas de aprimoramento institucional

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Regulação e autorregulação do mercado de bolsa: teoria palco-plateia - 1ª Edição | 2011

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Regulação e concorrência - perspectivas e limites da defesa da concorrência - 1ª Edição | 2004

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Regulamento geral das capitanias - revisto e actualizado - 1ª Edição | 2003

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Reincidência penal: da teoria à prática judicial - 1ª Edição | 2011

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Relação jurídica tributária - 1ª Edição | 2020
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