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  • Jurisdição constitucional tributária - reflexos nos processos administrativo e judicial - 2ª Edição | 2020

    Jurisdição constitucional tributária - reflexos nos processos administrativo e judicial - 2ª Edição | 2020

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    Jurisdição e competência no novo C.P.C. - Volume 1: competência da justiça federal e competência da justiça estadual - 1ª Edição | 2019

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  • Jurisdição e execução na tradição romano-canônica - 3ª Edição | 2006

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  • Jurisdição e processo - 1ª Edição | 2008

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    Jurisprudência fiscal anotada - 1ª Edição | 2001

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    Jurisprudência fiscal comunitária anotada - Volume 1: - 1ª Edição | 2002

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  • Justa causa para a investigação criminal - Volume 1: fundamentos e limites constitucionais da investigação policial no Brasil - 1ª Edição | 2022

    Justa causa para a investigação criminal - Volume 1: fundamentos e limites constitucionais da investigação policial no Brasil - 1ª Edição | 2022

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  • Justa causa testamentária: Inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade sobre a legítima do herdeiro necessário - 1ª Edição | 2012

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  • Justiça consensual: acordos criminais, cíveis e administrativo - 1ª Edição | 2022

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    Justiça para ouriços - 1ª Edição | 2016

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  • Justiça penal consensual - 2ª Edição | 2022

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  • Justiça restaurativa - 1ª Edição | 2017

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  • Justiça restaurativa e violência doméstica: uma relação possível? - 1ª Edição | 2022

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  • Juventudes perdidas: medida socioeducativa de internação como fator criminógeno e ambiente propenso à reincidência - 1ª Edição | 2019

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    Laboratório de direito penal: Dez casos sistematizados para uso em aula - 1ª Edição | 2014

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    Lançamento tributário e pretensão punitiva - 1ª Edição | 2021

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