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Processo penal brasileiro - 3ª Edição | 2015

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Processo penal brasileiro - 4ª Edição | 2019

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Processo penal e execução penal - esquemas & sistemas - 6ª Edição | 2021

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Processo penal feminista - 1ª Edição | 2019

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Processo penal feminista - 2ª Edição | 2021

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Processo previdenciário judicial - 5ª Edição | 2023

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Programação e decisão orçamental: da racionalidade das decisões orçamentais à racionalidade económica - 1ª Edição | 2008

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Programas de integridade e combate à corrupção: aspectos teóricos e empíricos da multiplicação do compliance anticorrupção no Brasil - 1ª Edição | 2021

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Programas de integridade nas sociedades anônimas: implementação como conteúdo do dever de diligência dos administradores - 1ª Edição | 2021

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Propriedade fiduciária imóvel - 1ª Edição

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Propriedade industrial - Volume 2: - 1ª Edição | 2005

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Propriedade intelectual na era pós-OMC - 1ª Edição | 2005

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Prostituição, lenocínio e tráfico de pessoas - Aspectos constitucionais e penais - 2ª Edição | 2015

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Proteção de bens jurídicos? - sobre a legitimação do direito penal - 1ª Edição | 2018

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Proteção internacional dos direitos humanos: Breves reflexões sobre os sistemas convencional e não convencional - 3ª Edição | 2015

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Protecção de crianças e jovens em perigo - 1ª Edição | 2007

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