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  • Os poderes instrutórios do juiz no processo penal : Uma análise a partir do modelo constitucional de processo - 1ª Edição

    Os poderes instrutórios do juiz no processo penal : Uma análise a partir do modelo constitucional de processo - 1ª Edição

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  • -8%

    Os recursos de fiscalização concreta na lei e na jurisprudência do tribunal constitucional - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Pagamento Indevido - 1ª Edição

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  • Panorama do direito internacional privado atual e outros temas contemporâneos - Festschrift ao professor Jacob Dolinger - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Panorama do direito no terceiro milênio: Livro em homenagem ao professor doutor Diogo Leite de Campos

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  • Papel do Direito Penal no enfrentamento da discriminação - 1ª Edição | 2001

    Papel do Direito Penal no enfrentamento da discriminação - 1ª Edição | 2001

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  • -8%

    Para um contencioso administrativo dos particulares - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Parasitismo económico e direito - 1ª Edição | 2009

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  • Parcerias na administração pública - 12ª Edição | 2019

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  • Parcerias na administração pública: Concessão, permissão, franquia, terceirização, parceira público-privada - 11ª Edição | 2017

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  • Pareceres de direito administrativo - 1ª Edição

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  • Passe na OAB 2ª FASE - FGV - Prática Trabalhista - 5ª Edição | 2021

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  • Passe na OAB 2ª fase FGV - Completaço - Prática tributária - 5ª Edição | 2021

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    Patentes de segundo uso no Brasil - Volume 2

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    Patrulha e proximidade: uma etnografia da polícia em Lisboa - 1ª Edição | 2008

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  • PCC - hegemonia nas prisões e monopólio da violência - 1ª Edição | 2013

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