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  • Leis penais e processuais penais comentadas - Volume 1: - 14ª Edição | 2021

    Leis penais e processuais penais comentadas - Volume 1: - 14ª Edição | 2021

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  • Leis penais e processuais penais comentadas - Volume 2: - 14ª Edição | 2021

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  • Leis penais e processuais penais comentadas: 21 leis mais cobradas em concursos públicos para carreiras policiais - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Les entreprises publiques de la C. E. E.: Doivent-elles être soumises a une surveillance paticuliere? - 1ª Edição | 1988

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  • Levando o direito a sério: Uma crítica hermenêutica ao protagonismo judicial - 2ª Edição | 2012

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  • Levando os padrões decisórios a sério - formação e aplicação de precedentes e enunciados de súmula - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    Liber amicorum Mário Frota: A causa dos direitos dos consumidores

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  • Liberdade de expressão e crimes de opinião - 1ª Edição | 2012

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  • Liberdade de imprensa e a mediação estatal - 1ª Edição | 2015

    Liberdade de imprensa e a mediação estatal - 1ª Edição | 2015

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  • Liberdade e Estado constitucional - 1ª Edição | 2012

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  • Liberdade individual nos países do Mercosul - 2ª Edição | 1998

    Liberdade individual nos países do Mercosul - 2ª Edição | 1998

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  • -8%

    Liberdade vs. responsabilidade: a precaução como fundamento da imputação delitual? - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Licenças (voluntárias e obrigatórias) de direitos de propriedade industrial - 1ª Edição | 2008

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  • Licenciamento Ambiental - 5ª Edição (2020)

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  • Licenciamento ambiental: Atuação preventiva do Estado à luz da Constituição da República Federativa do Brasil - 1ª Edição | 2012

    Licenciamento ambiental: Atuação preventiva do Estado à luz da Constituição da República Federativa do Brasil - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    Licenciamento de marcas e personagens: motivações, implementação e avaliação na perspectiva do licenciado - 1ª Edição | 2006

    Licenciamento de marcas e personagens: motivações, implementação e avaliação na perspectiva do licenciado - 1ª Edição | 2006

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