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    A dissolução da assembleia da república: Uma nova perspectiva da dogmática do direito constitucional - 1ª Edição

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  • A distintividade das marcas - secondary meaning, vulgarização e teoria da distância - 1ª Edição | 2013

    A distintividade das marcas - secondary meaning, vulgarização e teoria da distância - 1ª Edição | 2013

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    A doença mental (des)culpada: um modelo de avaliação da responsabilidade criminal - 1ª Edição | 2007

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  • A dosimetria das multas fiscais - conforme a legislação do ICMS do estado de São Paulo - 1ª Edição | 2021

    A dosimetria das multas fiscais - conforme a legislação do ICMS do estado de São Paulo - 1ª Edição | 2021

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  • A dupla residência da criança pós-divórcio: uma análise de direito comparado e sua aplicação no direito brasileiro - 1ª Edição | 2020

    A dupla residência da criança pós-divórcio: uma análise de direito comparado e sua aplicação no direito brasileiro - 1ª Edição | 2020

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    A efectividade da tutela de terceiros no contencioso administrativo - 1ª Edição | 2007

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  • A efetividade dos julgados da OMC em matéria ambiental: uma análise à luz da teoria construtivista - 1ª Edição | 2012

    A efetividade dos julgados da OMC em matéria ambiental: uma análise à luz da teoria construtivista - 1ª Edição | 2012

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  • A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas - 2ª Edição | 2011

    A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas - 2ª Edição | 2011

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  • A eficácia dos direitos fundamentais: Uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional - 12ª Edição | 2015

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  • A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional - 13ª Edição | 2018

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  • A eficácia imediata da sentença no CPC de 2015 - 1ª Edição | 2016

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  • A eficácia jurídica na defesa do consumidor: O poder do jogo na publicidade: um estudo de caso - 1ª Edição | 2004

    A eficácia jurídica na defesa do consumidor: O poder do jogo na publicidade: um estudo de caso - 1ª Edição | 2004

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  • A eficácia máxima da sentença arbitral - Volume 1: Um estudo comparado dos direitos norte-americano, francês e brasileiro sobre homologação de sentenças estrangeiras - 1ª Edição | 2019

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  • A eficácia preclusiva da coisa julgada - 1ª Edição | 2019

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  • A eficiência do processo judicial na recuperação de empresa - 1ª Edição | 2010

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  • A emancipação dos fatos no processo judicial tributário - 1ª Edição | 2019

    A emancipação dos fatos no processo judicial tributário - 1ª Edição | 2019

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