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  • Comentários ao estatuto da cidade - 5ª Edição | 2013

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  • Comissão de valores mobiliários - precedentes comentados - 1ª Edição | 2020

    Comissão de valores mobiliários - precedentes comentados - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Compartilhamento de dados fiscais sigilosos - 1ª Edição | 2022

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  • Competências tributárias - 1ª Edição

    Competências tributárias - 1ª Edição

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  • Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral: Aspectos teóricos e práticos - 2ª Edição

    Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral: Aspectos teóricos e práticos - 2ª Edição

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  • -8%

    Conferência: Crise, justiça social e finanças públicas - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Conflitos entre particulares no contencioso administrativo - 1ª Edição | 2019

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  • Consórcios públicos e desenvolvimento regional: a experiência do primeiro consórcio público de desenvolvimento regional do país - 1ª Edição | 2016

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  • Constitucionalismo democrático e reordenação jurídica - Volume 4: - 1ª Edição | 2017

    Constitucionalismo democrático e reordenação jurídica - Volume 4: - 1ª Edição | 2017

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  • Constitucionalismo e cidadania - Volume 10: Por uma jurisdição constitucional democrática - 1ª Edição | 2010

    Constitucionalismo e cidadania - Volume 10: Por uma jurisdição constitucional democrática - 1ª Edição | 2010

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  • Constitucionalismo multinacional - Uso persuasivo da jurisprudência estrangeira pelos tribunais constitucionais - 1ª Edição | 2015

    Constitucionalismo multinacional - Uso persuasivo da jurisprudência estrangeira pelos tribunais constitucionais - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Constituição da república de Angola - Volume 3: enquadramento dogmático - A nossa visão - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Constituição da república de Moçambique e legislação constitucional - 1ª Edição | 2006

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  • Constituição da República Federativa do Brasil - 46ª Edição | 2019

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  • Constituição da República Federativa do Brasil - 47ª Edição | 2019

    Constituição da República Federativa do Brasil - 47ª Edição | 2019

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  • Constituição da República Federativa do Brasil: De 5 de outubro de 1988 - 43ª Edição | 2017

    Constituição da República Federativa do Brasil: De 5 de outubro de 1988 - 43ª Edição | 2017

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