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Angola: história constitucional - 1ª Edição | 1996

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Anotações para a concretização do direito de defesa - Volume 1: um conjunto de questões para o sistema de justiça criminal brasileiro - 1ª Edição | 2022
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Apelação cível - 1ª Edição | 1997

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Apelação no novo CPC - Volume 9: Efeitos devolutivo e suspensivo - 1ª Edição | 2016

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Aplicabilidade e a concretização das normas constitucionais - 1ª Edição | 2005

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Apontamentos de direito constitucional - 1ª Edição

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Apontamentos sobre sociedades civis - 1ª Edição | 2006

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Aproveitamento de meios no processo civil - 2ª Edição | 2021

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Aprovisionamento e contratação pública: a gestão de aprovisionamento na administração pública e os procedimentos pré contratuais no código dos contratos públicos - 1ª Edição | 2018

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Arbitragem - mediação, conciliação e negociação - 9ª Edição | 2019

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Arbitragem brasileira na era da informática - Um estudo das principais questões processuais - 1ª Edição | 2015

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Arbitragem de litígios com entes públicos - 1ª Edição | 2007

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Arbitragem de litígios com entes públicos - 2ª Edição | 2015

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Arbitragem e conexão: poderes para decidir sobre questões de conexidade - 1ª Edição | 2018

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Arbitragem: Sociedade Civil x Estado - 1ª Edição | 2020

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Áreas protegidas e propriedade constitucional - 1ª Edição | 2011

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