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    Das penas privativas de liberdade às penas alternativas - 1ª Edição | 2010

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  • Decisão judicial nos crimes sexuais: O julgador e o réu interior - 1ª Edição | 2010

    Decisão judicial nos crimes sexuais: O julgador e o réu interior - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Decisões do STF em direito à saúde: Aspectos econômicos e políticos - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Defesa criminal activa: guia da sua prática forense - 2ª Edição | 2006

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  • Deficiência & e os desafios para uma sociedade inclusiva - Volume 2: - 1ª Edição | 2022

    Deficiência & e os desafios para uma sociedade inclusiva - Volume 2: - 1ª Edição | 2022

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  • Deficiência & os desafios para uma sociedade inclusiva - Volume 1 - 1ª Edição | 2022

    Deficiência & os desafios para uma sociedade inclusiva - Volume 1 - 1ª Edição | 2022

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  • Deficiência & os desafios para uma sociedade inclusiva - Volume 3: - 1ª Edição | 2022

    Deficiência & os desafios para uma sociedade inclusiva - Volume 3: - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Deficiência e emancipação social: para uma crise da normalidade - 1ª Edição | 2016

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  • Delinquência econômica e financeira - 1ª Edição | 2015

    Delinquência econômica e financeira - 1ª Edição | 2015

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  • Delinquência: Percursos criminais - 1ª Edição | 2015

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  • Democracia constitucional e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2004

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  • Dignidade (da Pessoa) Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - 10ª Edição | 2015

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  • Dilemas da atuação do poder judiciário: ativismo judicial sob a ótica do pensamento de Ronald Dworkin - 1ª Edição | 2013

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  • Direito à não autoincriminação e direito ao silêncio - 1ª Edição | 2011

    Direito à não autoincriminação e direito ao silêncio - 1ª Edição | 2011

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  • Direito civil - direito das sucessões - 20ª Edição | 2019

    Direito civil - direito das sucessões - 20ª Edição | 2019

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  • Direito civil - Volume 3: responsabilidade civil - Direito de família - Direito das sucessões - 6ª Edição | 2019

    Direito civil - Volume 3: responsabilidade civil - Direito de família - Direito das sucessões - 6ª Edição | 2019

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