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  • Comentários à Constituição Federal: Direitos e Garantias Fundamentais - Art.5º a 17º - 1ª Edição | 1997

    Comentários à Constituição Federal: Direitos e Garantias Fundamentais - Art.5º a 17º - 1ª Edição | 1997

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  • Comentários à Constituição Federal: Ordem Econômica e Financeira - Art.170 a 192 - 1ª Edição | 1997

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  • Comentários à Constituição Federal: Princípios Fundamentais - Art.1º a 4º - 1ª Edição | 1997

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  • Comentários à lei de combate ao crime organizado - Lei nº 12.850/13 - 2ª Edição | 2015

    Comentários à lei de combate ao crime organizado - Lei nº 12.850/13 - 2ª Edição | 2015

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  • Comentários à Lei Federal do Processo Administrativo: Lei nº 9.784/99 - 1ª Edição | 2015

    Comentários à Lei Federal do Processo Administrativo: Lei nº 9.784/99 - 1ª Edição | 2015

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  • Comentários ao código de processo penal e sua jurisprudência - 13ª Edição | 2021

    Comentários ao código de processo penal e sua jurisprudência - 13ª Edição | 2021

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  • Comentários ao pacote anticrime - 2ª Edição | 2021

    Comentários ao pacote anticrime - 2ª Edição | 2021

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  • Comissão de valores mobiliários - precedentes comentados - 1ª Edição | 2020

    Comissão de valores mobiliários - precedentes comentados - 1ª Edição | 2020

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  • Compliance e relações de consumo - 1ª Edição | 2022

    Compliance e relações de consumo - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Conceito Penal de Funcionário Público - 1ª Edição | 2020

    Conceito Penal de Funcionário Público - 1ª Edição | 2020

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  • Condomínio edilício - Aspectos de direito material e processual - 1ª Edição | 2015

    Condomínio edilício - Aspectos de direito material e processual - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Conhecimentos fortuitos: a busca de um equilíbrio apuleiano - 1ª Edição | 2006

    Conhecimentos fortuitos: a busca de um equilíbrio apuleiano - 1ª Edição | 2006

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  • Consórcios públicos e desenvolvimento regional: a experiência do primeiro consórcio público de desenvolvimento regional do país - 1ª Edição | 2016

    Consórcios públicos e desenvolvimento regional: a experiência do primeiro consórcio público de desenvolvimento regional do país - 1ª Edição | 2016

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  • Constitucionalismo democrático e reordenação jurídica - Volume 4: - 1ª Edição | 2017

    Constitucionalismo democrático e reordenação jurídica - Volume 4: - 1ª Edição | 2017

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  • Constitucionalismo e cidadania - Volume 10: Por uma jurisdição constitucional democrática - 1ª Edição | 2010

    Constitucionalismo e cidadania - Volume 10: Por uma jurisdição constitucional democrática - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Constituição da república de Angola - Volume 3: enquadramento dogmático - A nossa visão - 1ª Edição | 2015

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