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Sociologia jurídica: Fundamentos e fronteiras - 7ª Edição | 2022

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Sociologia sistêmico-autopoiética das constituições - 1ª Edição | 2015

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Temas de integração - 1º e 2º semestre de 2003: As universidades e os processos de integração - Uma constituição para a Europa - O projecto da convenção - 1ª Edição | 2003

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Tempo do direito alternativo: Uma fundamentação substantiva - 1ª Edição | 1997

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Teoria da argumentação jurídica - 5ª Edição | 2020

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Teoria da argumentação jurídica - 6ª Edição | 2021

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Teoria da argumentação jurídica - A teoria do discurso racional como teoria da fundamentação jurídica - 4ª Edição | 2017

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Teoria da argumentação no direito e na moral - Justificação e aplicação - 2ª Edição | 2011

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Teoria da decisão judicial - 1ª Edição | 2015

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Teoria da norma jurídica - 5ª Edição | 2016

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Teoria discursiva do direito - 3ª Edição | 2018

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Teoria do Estado - Filosofia política e teoria da democracia - 5ª Edição | 2016

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Teoria do Estado e da Constituição - 5ª Edição | 2018

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Teoria dos princípios - 20ª Edição | 2021

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Teoria geral do crime - 1ª Edição | 2022
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Teoria Geral do Estado - 3ª Edição | 2010

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