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Noções fundamentais de direito civil - 5ª Edição | 2009

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Noções fundamentais de processo civil - 1ª Edição | 2015

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Noções fundamentais de processo civil - 2ª Edição | 2019

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Noções introdutórias de teoria geral do processo - 2ª Edição | 2004

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Norma penal em branco e outras técnicas de reenvio em direito penal - 1ª Edição | 2014

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Normas gerais de direito tributário - 1ª Edição

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Notas ao código de processo civil - Volume 2: - 3ª Edição | 2000

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Notas ao código de processo civil - Volume 3: - 3ª Edição | 2001

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Notas práticas ao regime dos recursos em processo civil - 2ª Edição | 2009

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Notas sobre a eficácia normativa das convenções colectivas - 1ª Edição | 2002

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Nova reforma do código de processo penal - Comentada - Artigo por artigo - 2ª Edição | 2009

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Novas modalidades de família na pós-modernidade - 1ª Edição | 2010

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Novas tendências da responsabilidade civil - 1ª Edição | 2007

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Novas tendências do direito do urbanismo: de um urbanismo de expansão e de segregação a um urbanismo de contenção, de reabilitação urbana e de coesão social - 2ª Edição | 2012

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Novo código de processo civil - 5ª Edição | 2019

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Novo Código de Processo Civil - Anotado - Anotado - 20ª Edição | 2016

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