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  • Fraude no direito de família e sucessões - 1ª Edição | 2021

    Fraude no direito de família e sucessões - 1ª Edição | 2021

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  • Fraude no direito de família e sucessões - 2ª Edição | 2022

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    Fraudes tributárias e o crime tributário continuado - 1ª Edição | 2010

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  • Frustração do fim do contrato - 1ª Edição | 2020

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  • Função promocional da responsabilidade civil: Um modelo de estímulos à reparação espontânea dos danos - 1ª Edição | 2022

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  • Funções da responsabilidade civil - Da reparação à punição e dissuasão: Os punitive damages no Direito Comparado e Brasileiro - 1ª Edição | 2009

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    Fundações e interesse público - direito administrativo fundacional - Enquadramento dogmático - 1ª Edição | 2014

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  • Fundações privadas - Doutrina e prática - 3ª Edição | 2013

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  • Fundações, associações e entidades de interesse social - 10ª Edição | 2020

    Fundações, associações e entidades de interesse social - 10ª Edição | 2020

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  • Fundamentos da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço: Um debate jurídico-filosófico entre o formalismo no direito privado - 1ª Edição

    Fundamentos da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço: Um debate jurídico-filosófico entre o formalismo no direito privado - 1ª Edição

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  • Fundamentos de direito para negócios - instituições de direito público e direito privado - 1ª Edição | 2020

    Fundamentos de direito para negócios - instituições de direito público e direito privado - 1ª Edição | 2020

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  • Fundamentos de direito penal - 5ª Edição | 2020

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  • Fundamentos de direito processual civil: Teoria e prática - 1ª Edição

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  • Fundamentos de direito público - 2ª Edição | 2022

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  • Fundamentos de direito tributário - 4ª Edição | 2013

    Fundamentos de direito tributário - 4ª Edição | 2013

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  • Fundamentos de planejamento prospectivo aplicados à polícia militar - 2ª Edição | 2016

    Fundamentos de planejamento prospectivo aplicados à polícia militar - 2ª Edição | 2016

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