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Lei de drogas: Aspectos penais e processuais - 3ª Edição | 2022

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Lei de drogas: Aspectos polêmicos à luz da dogmática penal e da política criminal - 1ª Edição

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Lei de drogas: propostas redutoras de prejuízos humanitários - 1ª Edição | 2019

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Lei de execução penal para concursos (LEP) - 11ª Edição | 2022

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Lei de falência e recuperação de empresas - 8ª Edição | 2019

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Lei de registros públicos comentada - lei 6.015/1973 - 2ª Edição | 2019

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Lei de registros públicos comentada: Lei 6.015/1973 - 1ª Edição | 2014

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Lei do mandado de segurança - comentada artigo por artigo - 2ª Edição | 2018

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Lei do mandado de segurança comentada: Artigo por artigo - 1ª Edição | 2014

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Lei dos concursos policiais - 1ª Edição | 2020

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Lei dos concursos policiais - 2ª Edição | 2021

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Lei Maria da Penha - O processo penal no caminho da efetividade - Abordagem jurídica e multidisciplinar (inclui lei de feminicídio) - 1ª Edição | 2015

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Lei penal da República Popular da China: uma abordagem histórico-política - 1ª Edição | 2007

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Lei tutelar educativa anotada: aprovada pela lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro - 1ª Edição | 2018

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Lei-quadro das contraordenações ambientais - anotada e comentada - 1ª Edição | 2022

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Leis da comunicação social - 1ª Edição | 2002

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