Pesquisando por - Etiqueta - fé

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O referendo na experiência constitucional portuguesa - 1ª Edição | 2016

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O regime dos preços de transferência e o IVA - Volume 10: - 1ª Edição | 2009

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O risco de comer uma sopa e outros casos de direito penal: Elementos da parte geral - 2ª Edição

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O sistema financeiro e fiscal do urbanismo: actas - 1ª Edição | 2002

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O sistema tributário no estado dos cidadãos - 1ª Edição | 2006

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O Supremo por seus assessores - 1ª Edição | 2014

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O tempo e o tributo - estudo semiótico do critério temporal da regra-matriz de incidência tributária - 1ª Edição | 2019
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O tempo jurídico e a homologação tácita - 1ª Edição | 2018

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O testamento: negócio jurídico - 1ª Edição | 2022

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O tratado que estabelece uma constituição para a Europa - 2ª Edição | 2005

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O tratamento jurídico do risco no direito à saúde - 1ª Edição | 2004

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O tribunal penal internacional: comentários ao estatuto de Roma - 2ª Edição | 2020

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Ofendido e risco: autocolocação em risco e heterocolocação em risco consentida - 1ª Edição | 2022
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Omissão e dever de agir em direito civil - 1ª Edição | 1999

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Operações imobiliárias - estruturação e tributação - 1ª Edição | 2016

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Orçamento, contabilidade e gestão no setor público - 1ª Edição | 2018

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