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  • O tribunal penal internacional: comentários ao estatuto de Roma - 2ª Edição | 2020

    O tribunal penal internacional: comentários ao estatuto de Roma - 2ª Edição | 2020

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  • Ofendido e risco: autocolocação em risco e heterocolocação em risco consentida - 1ª Edição | 2022

    Ofendido e risco: autocolocação em risco e heterocolocação em risco consentida - 1ª Edição | 2022

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    Omissão e dever de agir em direito civil - 1ª Edição | 1999

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  • Operações imobiliárias - estruturação e tributação - 1ª Edição | 2016

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  • Orçamento, contabilidade e gestão no setor público - 1ª Edição | 2018

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  • Organização criminosa - 5ª Edição | 2020

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  • -8%

    Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses | 2020

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  • -8%

    Os 10 anos de investigação do CIJE - 1ª Edição | 2010

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  • Os conflitos entre palestinos e israelenses: A trajetória dos fatos históricos e o direito internacional - 2ª Edição

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  • -8%

    Os desafios do direito do século XXI: genoma humano, europeísmo, poder e política, Constituição e democracia - 1ª Edição | 2018

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  • Os dias mais intensos: Uma história pessoal de Sergio Moro - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Os direitos de reunião e de manifestação no direito português - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Os direitos dos povos indígenas - 1ª Edição | 2021

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  • Os direitos fundamentais em uma perspectiva autopoiética - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 - 5ª Edição | 2012

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  • -8%

    Os donativos empresariais e o seu tratamento fiscal - 1ª Edição | 2011

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