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  • Limites à dor: O papel da punição na política criminal - 1ª Edição

    Limites à dor: O papel da punição na política criminal - 1ª Edição

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  • Limites à razoabilidade nos atos administrativos - 1ª Edição | 2006

    Limites à razoabilidade nos atos administrativos - 1ª Edição | 2006

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  • Lineamentos de direito processual do trabalho - 1ª Edição

    Lineamentos de direito processual do trabalho - 1ª Edição

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  • -8%

    Linhas mestras da execução para prestação de facto - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    Liquidação ilegal de imposto: pressupostos da responsabilidade civil do Estado - 1ª Edição | 2012

    Liquidação ilegal de imposto: pressupostos da responsabilidade civil do Estado - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    Litigância de má fé, abuso do direito de ação e culpa

    Litigância de má fé, abuso do direito de ação e culpa "in agendo" - 3ª Edição | 2005

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  • Litigiosidade repetitiva, processo e regulação - interações entre o judiciário e o órgão regulador no julgamento de casos repetitivos - 1ª Edição | 2021

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  • Litisconsórcio eventual, alternativo e sucessivo - 1ª Edição | 2013

    Litisconsórcio eventual, alternativo e sucessivo - 1ª Edição | 2013

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  • Locação de imóveis comentada - Em locuções e verbetes: Comentários, jurisprudência, legislação, índice analítico - 1ª Edição | 1999

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  • Lógica e direito - 1ª Edição | 2016

    Lógica e direito - 1ª Edição | 2016

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  • Macrorrelação ambiental de consumo: Responsabilidade pós-consumo ou relação coletiva de consumo? - 1ª Edição | 2013

    Macrorrelação ambiental de consumo: Responsabilidade pós-consumo ou relação coletiva de consumo? - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Mais uma alteração ao regime jurídico da urbanização e da edificação - 1ª Edição | 2014

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  • Mandado de segurança - 2ª Edição | 2019

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  • Mandado de segurança coletivo: tutela de direitos difusos e legitimidade ativa expansiva - 1ª Edição | 2015

    Mandado de segurança coletivo: tutela de direitos difusos e legitimidade ativa expansiva - 1ª Edição | 2015

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  • Mandado de segurança na prática judiciária - 6ª Edição | 2021

    Mandado de segurança na prática judiciária - 6ª Edição | 2021

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  • Mandado de segurança no direito tributário - 2ª Edição | 2017

    Mandado de segurança no direito tributário - 2ª Edição | 2017

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