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  • Sinopses para concursos: Legislação institucional do Ministério Público - Volume 43:  - 3ª Edição | 2022

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  • Sistema brasileiro de defesa da concorrência - Organização, processos e acordos administrativos - 1ª Edição | 2015

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  • Sistema constitucional tributário - Dos fundamentos teóricos aos hard cases tributários - Estudos em homenagem ao Ministro Luiz Fux

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  • Sistema penal máximo x Cidadania mínima: Códigos da violência na era da globalização - 2ª Edição | 2016

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  • Sistema tributário brasileiro e a crise atual - 1ª Edição | 2009

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  • Sistema tributário nacional e a estabilidade da federação brasileira - 1ª Edição | 2012

    Sistema tributário nacional e a estabilidade da federação brasileira - 1ª Edição | 2012

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    Sobre o IRS - 2ª Edição | 2008

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    Sobre o silêncio do argüido no interrogatório no processo penal português - 1ª Edição | 2007

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    Sociedade por quotas e anónimas - 7ª Edição | 2006

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    Sociedade por quotas e anónimas - vinculação: objecto social e representação plural - 1ª Edição | 2000

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    Sociedade Unipessoal por Quotas

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