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Regionalização no âmbito da gestão autárquica - 1ª Edição | 2005

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Registos e Notariado - 4ª Edição | 2020

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Regra-matriz de incidência tributária: da teoria à prática - 1ª Edição | 2021
R$260,00
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Regras de concorrência no direito internacional moderno - 1ª Edição

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Regulação do saneamento - 1ª Edição | 2022

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Regulação do sistema financeiro nacional: Desafios e propostas de aprimoramento institucional

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Regulação e autorregulação do mercado de bolsa: teoria palco-plateia - 1ª Edição | 2011

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Regulação e concorrência - perspectivas e limites da defesa da concorrência - 1ª Edição | 2004

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Regulamento geral das capitanias - revisto e actualizado - 1ª Edição | 2003

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Reincidência penal: da teoria à prática judicial - 1ª Edição | 2011

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Relação jurídica tributária - 1ª Edição | 2020
R$115,00
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Relatório final da comissão de estudo e debate da reforma do sistema prisional - presidida por Diogo Freitas do Amaral - 1ª Edição | 2005

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Renovação de Deliberações Sociais - 1ª Edição

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Repercussão geral no recurso extraordinário: Estudos em homenagem à Ministra Ellen Gracie - 1ª Edição | 2011

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Representations and warranties no direito brasileiro - 1ª Edição | 2014

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Requiem pelo contrato administrativo - 1ª Edição | 2003

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