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    Lições de procedimento e processo tributário - 7ª Edição | 2019

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    Lições de processo civil executivo - 1ª Edição | 2016

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  • Lições de processo civil: execução - 2ª Edição | 2018

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  • Lições de processo civil: Execução - Conforme o novo CPC de 2015 - 1ª Edição | 2015

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  • Lições de processo civil: recursos - 1ª Edição | 2017

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  • Lições de teoria geral do direito civil - 1ª Edição | 2008

    Lições de teoria geral do direito civil - 1ª Edição | 2008

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  • Lições funcamentais de direito penal - parte geral - 4ª Edição | 2019

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  • Lições sobre teorias do processo: Civil e constitucional - 1ª Edição | 2013

    Lições sobre teorias do processo: Civil e constitucional - 1ª Edição | 2013

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    Limitação e redução da cláusula penal - 1ª Edição | 2022

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  • Limitações constitucionais ao poder de tributar - 8ª Edição | 2010

    Limitações constitucionais ao poder de tributar - 8ª Edição | 2010

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  • Limites à dor: O papel da punição na política criminal - 1ª Edição

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  • Limites ao poder punitivo: diálogos na ciência penal contemporânea - 1ª Edição | 2016

    Limites ao poder punitivo: diálogos na ciência penal contemporânea - 1ª Edição | 2016

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  • Limites ao poder punitivo: diálogos na ciência penal contemporânea - 1ª Edição | 2016

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  • Lineamentos de direito processual do trabalho - 1ª Edição

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    Linhas mestras da execução para prestação de facto - 1ª Edição | 2019

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    Liquidação ilegal de imposto: pressupostos da responsabilidade civil do Estado - 1ª Edição | 2012

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