Pesquisando por - Etiqueta - legislação

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Teoria da Constituição | 2020

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Teoria da investigação criminal: Uma introdução jurídico-científica - 1ª Edição | 2011

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Teoria da nulidade no processo penal - 1ª Edição | 2016

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Teoria da proibição de bis in idem no direito tributário e sancionador tributário - 1ª Edição | 2014
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Teoria do Estado e a unidade do direito internacional - domesticando o rinoceronte - 1ª Edição | 2016

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Teoria e aplicação da pena - 1ª Edição | 2014

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Teoria e prática das presunções no direito tributário - 1ª Edição | 2010
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Teoria e prática do direito tributário - 3ª Edição | 2013

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Teoria geral do delito e da imputação objetiva - 2ª Edição | 2009

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Teoria geral do delito e da imputação objetiva - 3ª Edição | 2014

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TEORIA GERAL DO DIREITO ADMINISTRATIVO - 7ª EDIÇÃO | 2021

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Teoria geral do direito administrativo - temas nucleares - 1ª Edição | 2012

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Teoria geral do direito policial - 4ª Edição | 2014

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Teoria geral do direito policial - 4ª Edição | 2014

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TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO
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Teoria geral do direito tributário - 1ª Edição

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